- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação057 - Livro 3.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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- Documento simples012 - "O aprendiz de corneteiro n.º 30 da primeira companhia e 928 de matrícula do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3 Domingos António pede comutação da pena de 1 ano de prisão militar em que foi condenado pelo crime de deserção"
- Documento simples013 - "Torquato Feliciano Martins pede comutação"
- Documento simples014 - "José Pereira Nogueira pede comutação"
- Documento simples015 - "Maria Tomásia pede perdão"
- Documento simples016 - "Gerardo Gomes pede perdão"
- Documento simples017 - "Acerca do selo que deve ser pago pelos diplomas dos inspetores de instrução pública que foram professores de instrução primária"
- Documento simples018 - "Acerca de um processo em que Leandro Pinto Frausto, proprietário da herdade dos Pombais em Marvão, onde esteve o Lazareto, pede se liquide a respetiva renda pelo preço da anterior"
- Documento simples019 - "O soldado Cesinando José Nogueira do regimento de cavalaria n.º 5, condenado em cinco anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação, pede perdão ou comutação da dita pena"
- Documento simples020 - "Os réus Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório pedem comutação"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal