- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
- 238 more...
- Doc. simples239 - "Idem de 31 de Janeiro e 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Vianna pedindo providencias contra os excessos do Sub-Delegado do Procurador Regio e Juiz Ordinario do Julgado de Coura"
- Doc. simples240 - "Idem de 4 de Junho de 1840 sobre requerimento dos negociantes da Praça Onetto e Richini pedem se lhe conceda a baldeação de uma Carga de Milho, que lhe viera de Genova no brigue Portugues «Dois Amigos» e pertendem transporta la em outro navio para o seu ulterior destino"
- Doc. simples241 - "Idem de 27 de Maio de 1840 sobre o Projecto de Decreto e Regulamento à cerca do enchugamento dos Campos de Villa Nova de Ansos"
- Doc. simples242 - "Idem de 3 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Henrique O'Neill pedindo licença para celebrar hum contracto de bens com a Santa Caza da Misericordia d'Evora"
- Doc. simples243 - "Idem de 29 de Maio de 1840 acerca do requerimento de José Cordeiro, sobre ser Lente Jubilado da Cadeira de Operaçoens da Eschola Medico Cirurgica"
- Doc. simples244 - "Idem em virtude da Portaria retro ácerca da mesma pertenção do Professor de Instrucção secundaria João Joze d'Amaral"
- Doc. simples245 - "Idem de 26 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antunes d'Almeida, Abade da -freguezia da Villa da Ponte, pede ser reintegrado na administração da Ermida da Senhora das Necessidades na mesma Freguezia"
- Doc. simples246 - "Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
- Doc. simples247 - "Idem de 21 de Março de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna «, pregunta se o Magistrado Superior Administrativo, ou os seus Delegados, quando entrarem em alguma Praça de Guerra em diligencia Confidencial do Serviço, devem aprezentar-se aos Governadores Militares, e dar-lhes conhecimento da Comissão"
- 70 more...