- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples231 - "Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor"
- Documento simples232 - "Portaria de 8 de Fevereiro [de] 1862. Expropriação de terreno para Quartel d'Artilharia"
- Documento simples233 - "Portaria de 6 de Fevereiro [de] 1862. D. Catharina Filipa Martins Estaço pede uma pensão"
- Documento simples234 - "Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas"
- Documento simples235 - "Officio de 27 [de] Junho [de] 1861 sobre o legado de 500$000 deixado aos prezos do Aljube do Porto"
- Documento simples236 - "Officio de 17 [de] Maio [de] 1861 sobre uma representação do Abade da Sé do Porto"
- Documento simples237 - "Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"
- Documento simples238 - "Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão.
- Documento simples239 - "Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
