- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples058 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, ácerca dos Habitantes da Villa do Barreiro, e outros, contra o Administrador do Concelho da mesma Villa"
- Documento simples059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Documento simples060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca dos Fundadores do Monte Pio Ecclesiastico, pedindo approvação de seus Estatutos"
- Documento simples061 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, e 21 do mesmo mez e anno, á cerca dos officios do Governador Civil de Santarém, e do Administrador do Concelho de Thomar sobre ter lugar no Theatro do dito Concelho"
- Documento simples062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843 á cerca da Reprezentação da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Porto, que pede cobrar os Legados Pios não cumpridos em beneficio do Hospital de Santo Antonio da mesma Cidade"
- Documento simples063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Março de 1844 - á cerca do requerimento do Padre José Teixeira Malheiro em que pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1843 á cerca dos requerimentos em que Ayres de Sá Nogueira pede previlegio por 99 annos da exploração de minas no Destricto de Portalegre"
- Documento simples065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1844 ácerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Moura pede Alvaras de Legitimação para oitto filhos"
- Documento simples066 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 4 de março de 1844 acerca de uma declaração ao requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta e outros pedem licença para fazerem lavrar uma mina de asfalto sita em Leiria"
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Destaques
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