- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
- 210 en plus...
- Pièce211 - "Idem de 18 de Junho de 1838 acerca de representação do Conselho de Destricto do Funchal, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia da Sé daquella Cidade"
- Pièce212 - "Idem de 6 de Junho de 1839 acerca de representação do Juiz Ordinario Substituto do Julgado de Reguengos Joaquim Antonio Miguaens sobre esclarecimentos a respeito do modo por que n'aquelle Juizo se devem contar os processos"
- Pièce213 - "Idem de 15 de Maio de 1839 acerca do requerimento de Nicolau da Silva, sobre perdão ou Commutação da pena de 5 annos de degredo para Angola"
- Pièce214 - "Idem de 15 de Maio de 1839 acerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara da Villa de Santarem sobre licença para venderem o dominio directo de um Prazo, sito no Campo do Lugar do Pombal"
- Pièce215 - "Idem de 17 de Outubro de 1838 acerca da queixa feita por Joaquim Antonio Franco contra o Juiz Ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"
- Pièce216 - "Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
- Pièce217 - "Idem de 10 de Junho de 1839 acerca do requerimento dos Parochos de Sé d'Evora sobre se lhe mandar pagar as Congruas que lhes forão arbitradas pela Junta de Parochia"
- Pièce218 - "Idem de 27 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca das arguiçõens feitas as authoridades Judiciarias da Commarca de Monção pelo desleixo com que se tem havido na formação do processo pela fuga de dois guerrilheiros pertencentes ã Partida de Guilhade"
- Pièce219 - "Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Jozé Alcobia queixando-se do actual Juiz Eleito da Freguesia dos Olivaes Francisco Joaquim Ribeiro"
- 53 en plus...
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal