- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie08 - Registo de Pareceres e Informações confidenciais
- Unidade de instalação01 - "Confidenciaes"
- 79 more...
- Doc. simples080 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
- Doc. simples081 - "Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"
- Doc. simples082 - "Officio para o Ministerio da Justiça"
- Doc. simples083 - "Officio ao Ministerio da Justiça acerca do protesto publicado na Nação de nº 1765 a 1778"
- Doc. simples084 - "Ácerca do objecto acima"
- Doc. simples085 - "Em resposta ao officio de 19 de Setembro p.p. sobre o mesmo objecto acima"
- Doc. simples086 - "Officio ao Procurador Regio da Relação de Lisboa, em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 do corrente, pedindo informações sobre o procedimento dos Juizes, que nos termos da Lei de 21 de Julho findo, justifica a sua aposentação"
- Doc. simples087 - "Officio ao Procurador Regio da Relação Commercial sobre o mesmo objecto do officio anterior"
- Doc. simples088 - "Officio ao Ajudante desta Procuradoria Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o mesmo objecto"
- 6 more...