Funchal

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 14 do corrente ácerca do processo instaurado no Funchal contra o Dr. Kallei pela propagação do protestantismo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que vai ser instaurado um novo processo contra o escocês doutor Kalley, por reincidência no crime de propagação do protestantismo, fazendo práticas subversivas da religião do Estado num hospital seu.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da partecipação do Delegado do Procurador Regio na Commarca do Funchal, de se acharem em processo dous reos de Nação Grega"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado na comarca do Funchal em que participa que se encontram, naquela comarca, dois réus gregos, processados por crimes de ferimentos graves com arma proibida, e que, por não haver ninguém que saiba o idioma grego e possa servir de intérprete para lhes transmitir as intimações legais, pede instruções para sair daquele embaraço. O Procurador-Geral propõe que seja mandado para a ilha da Madeira um intérprete da língua grega para assistir aos autos e o seu ajudante conselheiro João Rebelo da Costa Cabral propõe que se faça uso do poder moderador.

"Ao Ministerio da Justiça sobre a falta de não haver na Ilha da Madeira hum interpetre de Grego sobre o acontecimento da Prizão de do[u] Marinheiros Gregos do Navio Mentor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após ter expedido, no dia 6, o ofício relativo à dificuldade de serem processados, na ilha da Madeira, dois marinheiros gregos do navio Mentor, por falta de intérprete daquele idioma, o Procurador Régio da Relação de Lisboa comunicou-lhe um caso semelhante que acabou de ocorrer relativamente a um processo de apreensão de patacas francesas feitas a um grego, que também diz ignorar qualquer idioma que não seja o seu.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio interino da Relação de Lisboa á cerca de ficar satisfeita a informação exigida pelo processo feito na Ilha da Madeira a dois Gregos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra os dois réus gregos, processados por crimes de ferimentos graves com arma proibida, e que não pode prosseguir, por não haver ninguém que saiba o idioma grego e possa servir de intérprete para lhes transmitir as intimações legais. Informa que, na sequência das informações dadas pelo Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em ofício de 2 de novembro de 1844, não lhe parece haver motivo que obste à adoção que anteriormente tinha sido sugerida pelo conselheiro João Rebelo da Costa Cabral.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de alguns Marinheiros Gregos de Nação, processados na Ilha da Madeira, e absolvidos pelo Jury do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que os marinheiros gregos processados na ilha da Madeira foram absolvidos pelo júri no dia 17 de maio, estando, por esse motivo, terminada a missão do intérprete que o Governo mandou para aquela ilha.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos do dia 3 de agosto de 1846, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford & irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu anterior ofício, também datado de 8 de outubro de 1846, remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 23 de setembro, informando que, relativamente aos acontecimentos do dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, agravou do despacho que não pronunciou o cónego Carlos Teles, "contra quem há mais prova do que contra dois réus que foram pronunciados".

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado do procurador régio na comarca ocidental do Funchal, contra o soldado João da Silva, por dar vivas a D. Miguel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 31 de março de 1847, em que informou ter o seu delegado na comarca ocidental do Funchal querelado contra o soldado João da Silva por dar vivas a D. Miguel, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio, em que participa que aquele soldado foi logo pronunciado e que, por se encontrar oculto, se passaram os competentes mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de setembro de 1846, acerca do processo mandado instaurar pelos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de outubro de 1846, participando que se encontram pronunciados catorze indivíduos, "todos pessoas de pouca consideração", contra os quais o seu delegado na comarca Oriental do Funchal mandou passar os respetivos mandados de captura.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o Dr. Kalley na cidade do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 4 de novembro de 1846, e em execução da portaria do Ministério da Justiça, de 31 de agosto de 1846, pela qual lhe foi ordenado instaurar o respetivo processo pelos "factos tumultuários" ocorridos no dia 9 do mesmo mês, no Funchal, contra o Dr. Kalley e outras pessoas que seguiam as doutrinas por ele propagadas, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1847, informando que foi mandado pronunciar pelo crime o cónego Carlos Teles.