- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples019 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1837 acerca do officio do Comandante da 1ª Divisão Melitar, e daquelles a que o mesmo se refere sobre não poder servir na Guarda Nacional, o Coronel Graduado do extinto 4º Batalhão Nacional Fixo de Lisboa Francisco José Rebello, como soldado isto depois da Publicação do Decreto de 15 do mez proximo passado."
- Documento simples020 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."
- Documento simples021 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Novembro de 1837 acerca do requerimento de D. Maria Gertrudes da Roza Lima de Lacerda, Viuva de Jose Bernardo de Lacerda que foi Tenente Coronel Reformado da extinta Brigada de Marinha sobre o Monte Pio que por falecimento do seu Marido lhe ficara pertençendo."
- Documento simples022 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro de 1837 sobre dar a possivel preferencia no nome da Representação de 25 de Outubro ultimo, à cerca da conveniencia de se nomearem para as Cauzas da Fazenda Juizes privativos."
- Documento simples023 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Antonio Ignacio de Seixas, Capitão Ajudante de Saude, que pede se lhe manda liquidar a importancia das gratificaçoens que lhe competião na qualidade de Commissario em Chefe."
- Documento simples024 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 13 de Setembro de 1837 sobre hum processo feito ao Reo Antonio Rodrigues, soldado da 4ª Companhia do Regimento Caçadores Nº 3 condennados em trabalhos publicos por toda a vida no Presídio de S. Thomé
- Documento simples025 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Novembro de 1837, sobre requerimento em que José Vicente Somões ex Tenente do exercito pede perdão de pena de dez annos de degredo para o Presidio díturoche em que se acha condennado."
- Documento simples026 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre a pertenção de Couto Irmãos e Companhia."
- Documento simples027 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Outubro sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira."
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Destaques
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