- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Doc. simples128 - "Resposta nos Autos Civeis de apozentação requerida pelo Conselheiro Joaquim José de Queiroz Prezidente da Relação do Porto"
- Doc. simples129 - "Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
- Doc. simples130 - "Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
- Doc. simples131 - "Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Doc. simples132 - "Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
- Doc. simples133 - "Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Doc. simples134 - "Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
- Doc. simples135 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito de Villa Nova de Famalicão Alexandre Fortunato Villaça"
- Doc. simples136 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"
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