- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Documento simples156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca de D. Jozefa Varella, pedindo licença para se admittir na sua praça do Salitre, até 4 novilhos na pantomima denominada Mascaras de Granadas"
- Documento simples157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Bibliotheca Publica do Porto, pedindo se faça extensiva áquelle Estabelecimento a providencia dada pelo Ministerio da Justiça na Portaria de 28 de Julho de 1843"
- Documento simples158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843 relativo a Thomas Jozé Mendes, pedindo ser exempto dos pagamentos de direitos de Mercê do Emprego de Cirurgião do Partido da Camara da Covilhãa"
- Documento simples159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"
- Documento simples160 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca de José Finelli, pedindo lhe seja cedida huma parte do terreno do extincto Convento da Serra do Pilar, para fazer um Viveiro de Amoreiras, e criar hum Estabelecimento Serico"
- Documento simples161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, relativo a Sebastião de Lemos de Napoles, pedindo se lhe faça uma reducção nos foros que paga á Confraria das Almas, erecta na Igreja de S. Lourenço da Cidade d'Elvas"
- Documento simples162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, sobre o ocorrido com a Junta Geral do Districto"
- Documento simples163 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca de Custodio Manoel Garcia, pedindo ser admittido a pagar os direitos de MercÊ pela melhoria d'ordenado, como Medico do partido da Camara do Concelho da Golgãa"
- Documento simples164 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal de Campo Maior, pedindo a reforma da decisão do Concelho de Districto sobre as contas da terça das rendas do Concelho"
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Destaques
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