- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Documento simples149 - "Guerra. Idem de 13 de Agosto de 1842 ácerca de requerimento de Jose Pinto da Conceição, sobre poder desistir do soldo que lhe confere o Decreto de 24 de Agosto de 1840, para sua Mulher, D. Maria Joanna da Conceição Neves"
- Documento simples150 - "Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria das Dores Trindade, Viuva de Manoel Trindade França sobre se lhe conceder uma pensão com supervivencia para suas filhas"
- Documento simples151 - "Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."
- Documento simples152 - "Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."
- Documento simples153 - "Guerra. Idem de 13 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de D. Maria Rita de Pina, e sua filha, sobre serem abonadas do soldo que competia a seu marido e Pay o Tenente reformado Joze Joaquim de Pina"
- Documento simples154 - "Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."
- Documento simples155 - "Guerra. Idem sobre o requerimento dos Empregados Reformados do Commissariado do Exercito"
- Documento simples156 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."
- Documento simples157 - "Marinha. Idem de 3 de Outubro de 1842 acerca de Representação da Associação Commercial da Cidade do Porto sobre a revogação dos artigos 6.º e 11.º do Regimento"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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