Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as condições do contrato de exploração da mina de carvão de pedra, de Buarcos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.