Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo à consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pagamento de indemnização a Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da Barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as condições do contrato de exploração da mina de carvão de pedra, de Buarcos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da nota dos artigos de força nova dada contra a Fazenda Pública por Germano Augusto da Silva Pedrosa, no juízo de direito da comarca da Figueira, em virtude de o administrador do concelho ter tomado posse de um terreno, em Vila Verde, que diz pertencer-lhe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Jacinto da Silva Falcão pede o pagamento da soma liquidada a favor da empresa da Barra da Figueira, como indemnização dos prejuízos que à mesma empresa resultaram da rescisão do seu contrato por decreto de 19 de agosto de 1857.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse do delegado do Procurador Régio na comarca da Figueira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda pedindo o envio de uma cópia do extrato da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da comarca de Figueira por Fortunato da Silva e Sequeira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 10 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 10 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 30 de janeiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.