- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples304 - "Reclamação do governador-geral da Índia contra a doutrina da portaria de 11 de abril de 1890"
- Documento simples305 - "Terço ao juiz Ernesto Kopke da Fonseca Gouveia"
- Documento simples306 - "Pretensão de Margarida Lima Correia Velhinho"
- Documento simples307 - "Terço ao juiz Francisco das Neves e Castro"
- Documento simples308 - "Fiança do recebedor de Aveiro, Manuel de Sousa Brito"
- Documento simples309 - "Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede vencimentos em dívida"
- Documento simples310 - "Reclamação do amanuense da Caixa [Geral] dos Depósitos Salvador José de Melo"
- Documento simples311 - "Pretensão de Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires"
- Documento simples312 - "Caução do chefe da estação postal da Batalha, António Pereira da Encarnação"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal