- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Doc. simples028 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1851 sobre a proposta do Isspector Gerak das Obras Publicas do Reino [...] que fosse applicado o rendimento das barcas do Carvalho e do Pocinho sobre o Rio Douro, para as obras das estradas de Tras os Montes"
- Doc. simples029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1850, ácerca da reclamação que o Conde e Condessa do Sobral contra o Corte que o Director das obras do Tejo mandara fazer nas plantações do mouchão dos Kágados, no Conselho de Almeirim"
- Doc. simples030 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1851 acerca do requerimento de D. Francisca Joaquina Rueda de Victoria, authhorisada por seu marido Estevão Cesar Portugal da Silveira Correia de Lacerda pede que se lhe passe Cartas de Administração de duas Capellas instituidas uma na Villa de Santarem, outra na Cidade de Coimbra"
- Doc. simples031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto de 1851 á cerca do requerimento de Diogo Francisco da Fonseca Vivião Pessanha, que pede ser encartado a huma Capella de [que] fora ultimo Administrador seu Pay"
- Doc. simples032 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1850, acerca do requerimento em que o Conde Porto Covo de Bandeira pede faculdade para subrogar um foro que paga ás Capellas do Senhor Rei D. Afonso Quanto"
- Doc. simples033 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 5 de Novembro de 1850 à cerca de pedir José Maria Mascarenhas de Melo humas Terras que forão doadas a seu Pai no Reguengo do «Bispo» no Algarve"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852, acerca da Jubilação solicitada pelo Professor da Cadeira de Ensino Primario da Villa de Vianna do Castello Manuel Rodrigues Correa"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino, de 22 d'Agosto de 1851, á cerca de requerimento da Misericordia da Cidade da Horta pedindo Licença Regia para permutar um foro"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1849, ácerca do requerimento do Conde de la Rosa D. Francisco de Castro Pimentel Albazca e Villa Nova que se verefique nelle a Mercê dos bens denominados da Represalia de que teem gozado seus antecedentes"
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