- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Documento simples096 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Bernardino Pereira da Rocha"
- Documento simples097 - "Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito do réo Antonio Xavier Botelho"
- Documento simples098 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito da ré Maria Clara d'Abrantes"
- Documento simples099 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do réo Manoel Antonio Moreira"
- Documento simples100 - "Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito da residencia parochial de S. Pedro de Penedono"
- Documento simples101 - "Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do réo Francisco Gaspar"
- Documento simples102 - "Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da pertenção de alguns Juizes de Direito relativamente a emolumentos pelas rubricas nas folhas dos livros para o serviço das Conservatorias"
- Documento simples103 - "Em cumprimento do officio de 16 do corrente a respeito do réo Francisco Jozé de Loureiro"
- Documento simples104 - "Em cumprimento do officio de 15 do corrente a respeito do réo Henrique Ferreira dos Santos"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
