- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples055 - "Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto de 1859. A respeito da pena imposta ao reo Joaquim dos Santos Calinas"
- Doc. simples056 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
- Doc. simples057 - "Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
- Doc. simples058 - "Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
- Doc. simples059 - "Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
- Doc. simples060 - "Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
- Doc. simples061 - "Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"
- Doc. simples062 - "Em execução da Portaria de 15 de Novembro ultimo a respeito de dois réos"
- Doc. simples063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro 1859 acerca dos reos José Antunes e sobrinho"
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