- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item126 - "Em cumprimento do officio de 10 de setembro de 1860. Acêrca do projecto de instituir uma Sociedade denominada «Sociedade Promotora daas Bellas Artes em Portugal»"
- Item127 - "Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"
- Item128 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1860. A respeito da queixa de José Maria da Silva, contra Joaquim Maria Lopes, Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado da Batalhão"
- Item129 - "Em cumprimento das ordens transmitidas a esta Repartição em 28 de Novembro de 1860. A respeito da pena imposta ao tambor do Regimento d'Infantaria nº 7, Antonio da Conceição"
- Item130 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1860. A respeito do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3, Matheus Antonio"
- Item131 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Novembro de 1860. Sobre o perdão que pede José Joaquim Paes"
- Item132 - "Sobre os factos atribuem ao Escrivão e Tabelião do Juizo de Direito da comarca d'Alcacer do Sal, Joaquim Maria de Paiva"
- Item133 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"
- Item134 - "Em cumprimento das ordens transmittidas a esta Repartição em data de 14 de Dezembro de 1840 - a respeito do processo pertencente ao réo Antonio da Cunha"
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