- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples158 - "Acerca do requerimento de Acacio Soares Miranda que pede perdão
- Documento simples159 - "Acerca de Francisco Jozé Pechincha que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples160 - "Acerca do requerimento de Domingos Manuel Soares que pede commutação de pena"
- Documento simples161 - "Acerca do processo dos Eleitores das freguesias da Povoa do Rio de Moinhos e do Freigial do Campo"
- Documento simples162 - "Acerca do requerimento de Joaquim de Souza Martins que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples163 - "Acerca do requerimento de José Maria Rodrigues Verdilhão"
- Documento simples164 - "Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"
- Documento simples165 - "Acerca do requerimento de Hermenegildo Antonio Soares que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples166 - "Acerca do requerimento de José da Silva e mulher pedem a commutação da pena a seu filho João - no Reino"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco