- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria aliãs officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que o Vigario, e Cidadaons da Villa da Ega pedem approvação dos Estatutos que juntam"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1847, á cerca dos requerimentos em que João Carlos Rolim pede se lhe passe Certidão d'outros que fez José Detry, A. Canier e outro relativamente a privilegios"
- Doc. simples048 - "Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro corrente sobre pedirem approvação dos seus Estatutos a Irmandade do Santissimo do Bonfim e Boa morte da Cidade do Porto"
- Doc. simples049 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1848, á cerca de Candida Roza da Costa, pedindo Alvará de Legitimação como filha de D. Anna Delfina Leite"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1848, á cerca do Doutor Alexandre d'Oliveira, pedindo Titulo de Confirmação para succeder nos bens doados a seu Pai"
- Doc. simples051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1848 ácerca das representaçoens do Goarda Mor do Arquivo da Torre do Tombo, e de João Antonio Ferreira Fonseca por si e como Procurador dos Povos da Comarca d'Aveiro em que pedem Certidão daas Doaçoens feitas á extincta Caza d'Aveiro"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1847, ácerca de ser ou não concedida authorisação á ComissãodaMizericordia de Lisboa para celebrar uma transacção com pessoas que representão Domingos José d'Almeida Lima"
- Doc. simples053 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"
- Doc. simples054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848, ácerca de Francisco Maximo Telles da Costa Solla Rebello e Elvas, pedindo que a fiança de 1.400$000 reis que se lhe mandára tomar para poder levantar que diz dever-lhe a Camara Municipal de Lisboa pertende a demolição de um predio pertencente ao vinculo que administra, seja reduzida á quantia de 800$00"
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