"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe as certidoens negativas das querellas por abuso da Imprensa concernente ás comarcas de Pombal, e Faro até á[s] suas datas

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/160
• Documento simples
• 1840-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com as certidoens negativas das querellas por abuzo da Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/165
• Documento simples
• 1840-05-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete um Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com as participações dos seus Delegados nas Commarcas de Pombal, Faro, 2.ª e 3.ª Vara desta Cidade, sobre querellas"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/200
• Documento simples
• 1840-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/193
• Documento simples
• 1840-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as Certidões negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/239
• Documento simples
• 1840-07-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com documentos relativos a não ter havido querellas por abuso da Imprensa na 3.ª vara de Lisboa e Fáro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/277
• Documento simples
• 1840-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça, com as Certidõens negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa na Commarca de Faro relativas ao mez de Agosto ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/305
• Documento simples
• 1840-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no Juizo de Direito da Commarca de Faro se não ter prestado querella alguma por crimes de Imprensa no mez de Novembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/386
• Documento simples
• 1840-12-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com a participação de se não haverem dado querellas no mez de Desembro ultimo na 1.ª e 5.ª vara de Lisboa e Faro por abuso d'imprensa, tendo na 3.ª vara havido duas contra o Nacional e Revolução de Setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/018
• Documento simples
• 1841-01-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça para conhecimento de que nos Julgdos de Faro, e Loulé nenhuma Querella se prestou sobre os abuzos de Imprensa no mez de Janeiro ultimo, assim como no de Villa Real de Santo Antonio em Dezembro proximo passado"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/049
• Documento simples
• 1841-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República