- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples174 - "Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acêrca do requerimento em que Manoel da Silva da Comarca de Cêa pede perdão"
- Documento simples175 - "Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acerca do reo Rodrigo Ferreira da Comarca de Sinfães"
- Documento simples176 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março acerca do réo Alvaro Jose Pereira"
- Documento simples177 - "Em virtude do officio de 28 de Março acerca do réo Jose Joaquim «o mendigo»"
- Documento simples178 - "Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Julião da Silva"
- Documento simples179 - "Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
- Documento simples180 - "Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
- Documento simples181 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril corrente acêrca do requerimento em que Luiz Lourenço pede perdão"
- Documento simples182 - "Em virtude do Officio de 4 de Abril corrente acerca do requerimento em que Francisco Macho pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal