- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples057 - "Dúvidas sobre se os artigos 319 a 333 do regulamento de 9 de dezembro de 1909 estarão revogados pelo regulamento de 22 de fevereiro de 1913; e sobre a interpretação dos artigos 26 e 27 deste regulamento"
- Documento simples058 - "Dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições da lei n.º 175 de 3-5-914 relativa a vencimentos especiais às guarnições dos submersíveis"
- Documento simples059 - "O patrão-mor de Angra do Heroísmo, josé António Peres Pamplona que se intitula guarda marinha graduado do quadro auxiliar do serviço naval pergunta qual é o vencimento estabelecido para a sua reforma"
- Documento simples060 - "Ana Augusta Marques de Araújo, professora complementar oficial desde março de 1894, requer a promoção à 1.ª classe dizendo que lhe assistia o direito à data do decreto de 19 de março 1911"
- Documento simples061 - "F. G. Serurja que geriu o Consulado Geral em Nova Iorque desde 9 de junho a 9 de setembro de 1908, pede 2/3 da verba das despesas de residência do cônsul"
- Documento simples062 - "Pedindo novamente parecer sobre a arrematação de medicamentos e apostos [i. é apósitos] para os hospitais de Cabo Verde"
- Documento simples063 - "Dúvidas sobre o prazo de valimento do concurso para 1.ºs e 2.ºs aspirantes do quadro aduaneiro de Angola e São Tomé em que foi candidato Fernando Calado Ramos"
- Documento simples064 - "Sobre o preenchimento de uma vaga no quadro dos mestres florestais"
- Documento simples065 - "Dúvidas sobre o pagamento da regência da VII cadeira da Escola Bartolomeu dos Mártires em Braga ao professor Eduardo Emílio Monteverde"
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Destaques
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