- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples130 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 21 de Setembro de 1846 ácerca do officio do Governador Civil de Evora pelas occorrencias do Povo da Villa do Cabeção contra o Administrador do Pinhal, e mata proxima á Villa."
- Doc. simples131 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"
- Doc. simples132 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Diogo Lopes Bandeira Gago pede licença para fundar hûa capelinha á Senhora das Dores"
- Doc. simples133 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1846 ácerca da entrega de um escravo por nome Francisco Monteiro, reclamada por Gaspar Joze Monteiro, subdito Brazileiro."
- Doc. simples134 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."
- Doc. simples135 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento em que Bridgood Whitney Fezu pede licença para ser citado Roberto Moro para lhe pagar 44$480 reis"
- Doc. simples136 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"
- Doc. simples137 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"
- Doc. simples138 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"
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