- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 025 - "Livro 8º. Registro de consultas do Conselheiro Caetano de Seixas e Vasconcellos"
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- Item100 - "Estatutos da associação artistica portuense de D. Maria Pia"
- Item101 - "Officio do Governador Geral da provincia d'Angola communicando a annullação da nota dos eleitores do concelho de Casengo"
- Item102 - "Expropriação, requerida pela Junta de Parochia da Freguezia de Villar do Pinheiro, para construir um cemiterio"
- Item103 - "Estatutos da associação dos bombeiros voluntarios da Cidade de Guimarães"
- Item104 - "Expropriação por utilidade publica, em que são partes a Camara Municipal de Coimbra e a Junta de parochia de Santa Cruz da mesma cidade"
- Item105 - "Sobre as queixas que reciprocamente se teem dirigido por a Secretaria da Justiça o Juiz de Direito e Delegado do Procurador Regio d'Abrantes"
- Item106 - "Acêrca do officio do Conselho Governativo da provincia de S. Thomé e Principe sobre a inspecção feita á conservatoria da respectiva comarca"
- Item107 - "Expropriação requerida requerida [sic] pela Camara Municipal do Porto para continuação da rua de Camões até á do Paraizo"
- Item108 - "Voto em separado sobre duvidas apresentadas no processo n.º 59, que trata do Caminho de ferro Larmanjat, em que foi relactor o Exmo. Senhor M. Ferrão, achando registado o parecer d'este Conselheiro a fl. 195 do Livro 1.º"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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