Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de setembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de novembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 19 de outubro de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de abril de 1855, teve despacho a 21 de maio de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 31 de maio de 1855.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa nomeações ou transferências dos seguintes magistrados do Ministério Público: bacharéis João António Rodrigues de Miranda (de delegado do julgado de Nisa para juiz de direito interino da Sertã), José Maria de Azevedo (de delegado do julgado de Vila Franca de Xira para juiz de direito interino do mesmo julgado), João José Miguel Ferreira da Silva Amaral (para delegado do julgado de Vila Franca de Xira), António Maria de Castro (de delegado do julgado de Évora para delegado de Montemor-o-Novo) e Veríssimo Ferreira Chaves (de delegado do julgado de Montemor-o-Novo para delegado de Évora).

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita esclarecimentos acerca do processo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre a anulação de uma arrematação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Évora, em que este, representando a impossibilidade de poder satisfazer as funções do Ministério Público, estando encarregado do lançamento da décima do concelho, pergunta se há de faltar a este se à discussão dos processos de pena capital que o juiz de direito vai julgar na comarca e nos quais é necessária a sua intervenção pelo preceito do artigo 5.º da lei de 17 de março de 1838.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "a arrematação deve ser anulada, a fim de serem os dois prédios incluídos em nova lista, conjunta ou separadamente, restituindo-se ao arrematante os gastos por ele feitos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, participando que os súbditos espanhóis Diogo Lopes e Manuel José foram entregues às autoridades de Olivença a 24 de maio de 1848 e que o outro corréu, que se julga ser português, ainda se encontra preso, por não se ter conseguido ainda verificar a sua verdadeira nacionalidade nem o lugar da sua última residência e não ter apresentado passaporte ou fiança justificativa para a libertação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se, relativamente ao alcance em que foi encontrado o agente provisório do Banco de Portugal no distrito de Évora, Henrique da Cunha Pimentel, no valor de 32.531$593 réis, o Tesouro ou o Banco são responsáveis pela referida importância.