- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Doc. simples234 - "Idem de 23 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antonio da Silva, pede o privilegio de 15 annos pela descoberta de manufacturar chumbo de munição, ou de Caça"
- Doc. simples235 - "Idem de 2 de Maio de 1840 sobre requerimento de Henry Augustus Welles, e Thomas Robinson Williams pedem se lhe conceda Alvará de Patente para estabelecerem huma machina de fabricar meias, Chailes, e outras fazendas de que o 1º he inventor, e o 2º aperfeiçoador"
- Doc. simples236 - "Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do recurso interposto por Alexandre Antonio das Neves, e irmãos conrta o Juiz de Paz da Freguesia de Alqurobim"
- Doc. simples237 - "Idem de 16 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a dissolução da Junta de Parochia d'Almada2
- Doc. simples238 - "Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"
- Doc. simples239 - "Idem de 31 de Janeiro e 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Vianna pedindo providencias contra os excessos do Sub-Delegado do Procurador Regio e Juiz Ordinario do Julgado de Coura"
- Doc. simples240 - "Idem de 4 de Junho de 1840 sobre requerimento dos negociantes da Praça Onetto e Richini pedem se lhe conceda a baldeação de uma Carga de Milho, que lhe viera de Genova no brigue Portugues «Dois Amigos» e pertendem transporta la em outro navio para o seu ulterior destino"
- Doc. simples241 - "Idem de 27 de Maio de 1840 sobre o Projecto de Decreto e Regulamento à cerca do enchugamento dos Campos de Villa Nova de Ansos"
- Doc. simples242 - "Idem de 3 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Henrique O'Neill pedindo licença para celebrar hum contracto de bens com a Santa Caza da Misericordia d'Evora"
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