- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples180 - "Requerimento do reu Miguel Pedro da Cruz, que pede perdão"
- Documento simples181 - "Estatutos do Montepio Camões, associação protectora dos pescadores e maritimos de Vianna do Castello"
- Documento simples182 - "Estatutos da associação fraternal de beneficencia de São João da Foz do Douro"
- Documento simples183 - "Novos estatutos da associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas"
- Documento simples184 - "Estatutos novos da associação humanitaria alenquerense"
- Documento simples185 - "Requerimento de Eduardo de Campos Teta pedindo perdão"
- Documento simples186 - "Requerimento de Thomaz Joze de Carvalho, ex-grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Documento simples187 - "Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"
- Documento simples188 - "Requerimento de Francisco Augusto d'Assumpção, ou Augusto Cordeiro, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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