- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples205 - Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
- Doc. simples206 - Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
- Doc. simples207 - Providências para assistência a uma criança orfã
- Doc. simples208 - Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
- Doc. simples209 - Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
- Doc. simples210 - Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real
- Doc. simples211 - Requerimento dos Mesários da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Igreja Paroquial de Vila Boim, para redução de encargos pios
- Doc. simples212 - Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
- Doc. simples213 - Concurso de provimento para a Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina
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