- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Doc. simples145 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro de 1857 - Aceêrca do réo Antonio José, Soldado desertor do Regimento d'Infantaria nº 4"
- Doc. simples146 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Março de 1857 - Acerca do reo Manoel José Matheus, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
- Doc. simples147 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
- Doc. simples148 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
- Doc. simples149 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857 - Acerca do Requerimento em que a Irmandade das Almas erecta na Igreja Matriz da Freguesia de São Sebastião, digo de S. Christovão de Mondim de Basto, pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"
- Doc. simples150 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Santissimo SAcramento na Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Meiginhos pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"
- Doc. simples151 - "Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
- Doc. simples152 - "Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"
- Doc. simples153 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
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