Ericeira

"Guarda a cavallo da Alfandega da Ericeira Manoel Jorge Soares. Deve ser dispensado do serviço militar, a que foi chamado pelos Decretos de 12 Outubro de 1846, e 4 Fevereiro de 1847, por haver sido sargento de 1.ª linha. Officio de 9 de Julho de 1847 - 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/066
Documento simples
1847-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/080
Documento simples
1852-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845, á cerca de Gervazio Franco de Matos, pedindo ser dispensado da restituição de 45$000 reis que recebeu por seu vencimento d'Outubro de 1844, como escrivão da Alfandega da Ericeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/122
Documento simples
1845 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Gervásio Franco de Matos, em que pede para ser desobrigado da devolução de 45$000 réis que recebeu do seu vencimento de outubro até ao corrente ano, como escrivão da Alfândega da Ericeira.

"[Parecer] de 11 de Dezembro de 1840 ácerca do praso existente no Logar da Ericeira de que é emphiteuta Antonio José Rodrigues."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/118
Documento simples
1842 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer]de 18 e 29 de Março e 5 d'Abril de 1841, ácerca de Joaquim Pinto de Almeida, Chefe de Posto a Cavallo da fiscalização da Alfandega da Ericeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/042
Documento simples
1841 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de Joaquim Pinto de Almeida, para ser readmitido na suas funções.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844, á cerca das Representações do Director das Alfandegas de Cascaes até á Figueira, sobre o procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Pedro na Eiriceira