- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento em que João Norberto da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Documento simples010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
- Documento simples011 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 9 de novembro de 1843, acerca do requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta, e outros sócios da empresa de mineração de asfalto se queixam do Padre José Ribeiro"
- Documento simples012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1844, ácerca do requerimento em que o Duque, e Duquesa de Palmella, e sua filha pedem licença para prestar juramento promissorio"
- Documento simples013 - "Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
- Documento simples014 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"
- Documento simples015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1844, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora do Loreto da Nação Italiana, pedindo licença para vender uma propriedade urbana"
- Documento simples016 - "Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"
- Documento simples017 - "Parecer sobre requerimento de varios Lavradores que pedem licença para transportar a este Reino Cereaes Estrangeiros"
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Destaques
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