- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Documento simples098 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"
- Documento simples099 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Outubro de 1848 àcerca de ter o Juiz de Direito da Comarca das Flores Sergio da Silva e Mello feito prender o Recebedor do Concelho José dos Reis Cordeiro por lhe não satisfazer o ordenado de hum mez"
- Documento simples100 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil d'Evora sobre serem as Praças do Batalão de Caçadores da Rainha exemptos de pagarem Congruas ao Parroco"
- Documento simples101 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1848 ácerca dos presos Lazaro Rodrigues e Francisco Rosa"
- Documento simples102 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre requerimento de José Fernandes de Castro condemnado em degredo perpetuo para Moçambique por hum homicidio"
- Documento simples103 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro corrente sobre pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria que pede a graça de ser comprehendida no numero das meninas chamadas do Padroado"
- Documento simples104 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro corrente sobre requerimento de Manuel Antonio que pertende lhe seja expiada a pena de 10 annos de degredo para Angola pelo tempo que tem tido de prisão"
- Documento simples105 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"
- Documento simples106 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre o processo que impoem a pena ultima aos reos Inocencio José de Almeida e Manoel José de Almeida"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco