- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples158 - "Ácerca do réu Romão Rodrigues a pedir commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples159 - "Ácerca do réo Francisco Julio - o Chocolateiro - a pedir commutação da pena que se acha cumprindo nas cadeias de Lisboa"
- Documento simples160 - "Ácerca da petição feita pelos herdeiros do fallecido juiz da Relação de Gôa - Antonio Faustino dos Santos Crespo, pedindo o augmento de 25% do ordenado, que o mesmo juiz deixou de receber"
- Documento simples161 - "Em que D. Carolina Constança da Silva e Souza pede a sobrevivencia da quota da pensão do monte pio militar que pertencia a sua finada irmã"
- Documento simples162 - "Em que o reu Roque de Oliveira, soldado do 1.º batalhão do regimento d'infanteria do Ultramar, implora a Real Clemencia"
- Documento simples163 - "Em que o reu Henrique Manoel Collaço Fragoso pede commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples164 - "Em que o 1.º sargento do Batalhão d'Engenharia, Francisco Costodio Henriques recorre ao Poder moderador"
- Documento simples165 - "Em que o réu Antonio Maria d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"
- Documento simples166 - "Pensão para as filhas do cirurgião Paschoal Jose de Moura"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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