- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item753 - "Qual o vencimento dos magistrados do Ultramar que passão a servir no reino"
- Item754 - "Em que D. Maria Spada de Mello Breyner pede a pensão legada por seu finado pae, o general A. de Mello Breyner"
- Item755 - "Em que D. Maria Theolinda do Valle e Silva pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada mãi"
- Item756 - "Em que Antonio Maria de Figueiredo pede se lhes constitua direito á pensão que fruia seu pae"
- Item757 - "Em que o ajudante machinista Antonio Joaquim Ferreira, pede ser admittido na divisão de Veteranos de Marinha"
- Item758 - "Em que D. Guilhermina H. d'Almeida pede a pensão legada por seu marido"
- Item759 - "Em que D. Julia Hypolita Faure dos Santos pede a pensão legada por seu irmão"
- Item760 - "Em que D. Maria Herculana de Novaes Macedo e Vasconcellos pede a pensão legada por seu pae"
- Item761 - "Em que o ex Juiz do Ultramar Francisco Antonio Ochoa, collocado na Comarca do Reino, pede para de novo ser collocado no Ultramar"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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