- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples376 - "D. Maria Neiva Gutterres, sobrevivencia de pensão"
- Documento simples377 - "Ácerca do processo em que o 2.º grumete Antonio José dos Reis, tendo sido absolvido do crime de deserção por ter sido alistado illegalmente, pede se lhe conceda baixa definitiva"
- Documento simples378 - "Em que a ré Maria Gertrudes da[s] Virtudes pede perdão da pena imposta"
- Documento simples379 - "Questão entre a Direcção das Obras Publicas no Destrito de Bragança e o Proprietario Antonio C. dos Reis, com relação á abertura de uma valla em Moncorvo"
- Documento simples380 - "Em que D. Maria da Piedade de Castro e outra pedem revalidação da pensão que perderam por haver casado"
- Documento simples381 - "Em que D. Emilia Lodi Peixoto e outras pedem sobrevivencia na pensão que fruia sua irmã"
- Documento simples382 - "Identica pretenção de D. Maria Josephina Feio de Gusmão"
- Documento simples383 - "Em que D. Isabel Maria de Souza Soares Andréa Gameiro pede sobrevivencia na pensão de sua finada irmã"
- Documento simples384 - "Em que D. Bernarda de Mesquita Pimentel de Paiva Saldanha e Noronha pede sobrevivencia na pensão de sua finada irmã"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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