- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 18 de maio ultimo acerca das duvidas, sobre o modo de dar execução aos decretos com força de lei, ultimamente promulgados com relação ao exercito e ás repartições superiores d'este ministerio, na parte em que os mesmos tratam dos quarteis mestres dos corpos."
- Documento simples150 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Junho ultimo, que versa sobre a pretenção de Josepha Joaquina Rodrigues."
- Documento simples151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 10 de Junho ultimo acerca da pretenção de D. Maria Amalia Henriques de Souza e do Padre Joaquim José Henriques de Souza"
- Documento simples152 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Maio de 1870 - acerca do processo e relatorio adjunto, respectivo ao tenente do batalhão de caçadores n.º 6 - José Maria da Costa."
- Documento simples153 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de junho ultimo, acerca do requerimento em que D. Josepha Adelaide da Silva Ozorio, e seu filho, pedem o soldo em divida ao seu finado marido e pae (Resposta marginal)"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de Junho ultimo acerca do requerimento em que José Maria de Oliveira, pede ser dispenssado, digo, despachado alferes do exercito. (Resposta marginal"
- Documento simples155 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 de Junho ultimo, acerca do requerimento em que Maria Izabel pede a importancia do credito deixado por seu filho Jose Gonçalves, soldado que foi do regimento d'infanteria 7 (Resposta marginal."
- Documento simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho ultimo acerca do pagamento de 1:582$240 reis a Veriato Augusto Madeira Torres, importancia de guias de transporte fornecidas ao Ministerio da Guerra"
- Documento simples157 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Junho ultimo acerca do officio do commandante da 1.ª divisão militar e relatorio da repartição, com resposta ao destino que devem ter as praças depois de cumprirem as penas maiores a que tenham sido condemnados."
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