- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples069 - "Requerimento de Francisco Garcia Luiz em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta no juizo da Cidade da Horta."
- Documento simples070 - "Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer."
- Documento simples071 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 25 de fevereiro corrente, sobre o conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria 5 - Francisco Pereira."
- Documento simples072 - "Requerimento de Antonio Ferreira da Silva Padua, pede o perdão da pena a que foi sentenciado, de trabalhos publicos por toda a vida"
- Documento simples073 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de março corrente acerca do requerimento de D. Anna de Lacerda da Rocha em que pede o ordenado e emolumentos em divida a seu finado marido."
- Documento simples074 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1870, acerca do requerimento em que Catharina Ignacia Cordeiro e suas irmãas, pedem que se lhes pague o que se ficou devendo ao seu fallecido irmão João Antonio Cordeiro."
- Documento simples075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrente, acerca do requerimento em que D. Antonia Luisa Cabral Teive e sua irmãs [sic] pedem a sobrevivencia da pensão conferida a sua mae D. Carlota Joaquina"
- Documento simples076 - "Requerimento do Padre Manoel José Rodrigues, em que pede o perdão da pena em que foi condemnado por sentença proferida em 27 de Novembro de 1867, pelo juiso de Braga."
- Documento simples077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1870, acerca do requerimento de Antonio Pedro Soares Carneiro, em que pede os vencimentos em divida a sua sogra."
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Destaques
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