- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - "Livro 1º Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Sr. D. A. C. de Sequeira Pinto"
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- Doc. simples060 - "Antonio Augusto de Oliveira, pede o perdão ou minoração da pena que está soffrendo."
- Doc. simples061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de fevereiro de 1870, acerca do processo relativo a João Filippe, ex-cabo do antigo extincto regimento d'infanteria n.º 21, que pede ser admittido na 1.ª Companhia de reformados."
- Doc. simples062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que pedem D. Emilia de Mesquita Oliveira e D. Ignez Carolina de Mesquita Oliveira, serem admittidas a pensionistas do monte pio militar."
- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento de D. Maria Jose Marques dos Santos e D. Maria Amalia Marques dos Santos para succederem no monte-pio militar."
- Doc. simples064 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de março de 1870, acerca do requerimento em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido Carlos Mendes de Carvalho e Silva."
- Doc. simples065 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Clementina Rosa do Carmo Almeida, pede os vencimentos em dividas a seu finado marido."
- Doc. simples066 - "Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."
- Doc. simples067 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Joaquina, pede a importancia do credito sobre a Fazenda, a seu finado filho Manoel Pinheiro Gago."
- Doc. simples068 - "Requerimento de Joaquim Hilario de Sousa Monteiro, pede o perdão da pena em que condemnado, ou a commutação."
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