- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples356 - "Requerimento de João Teixeira da Fonseca, em que pede o perdão da pena de degredo, imposta por sentença de 12 de julho de 1870"
- Documento simples357 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Barboza, a qual, na qualidade de viuva do major reformado Antonio Maria Gomes Barbosa pede o soldo em divida."
- Documento simples358 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria do Carmo Souza e Silva"
- Documento simples359 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Fevereiro de 1871, acerca do processo relativo ao modo como devem preencher-se as vacaturas d'aspirantes d'administração militar."
- Documento simples360 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 22 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Luiza Afflalo, pede os vencimentos em divida a seu finado marido."
- Documento simples361 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Dezembro de 1870, acerca do officio de 17 de novembro ultimo, do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, informando os requerimentos de D. Emilia d'Assumpção Silva e Oliveira e outra"
- Documento simples362 - "Requerimento de João Francisco em que pede lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir"
- Documento simples363 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Mello, em que pede uma pensão"
- Documento simples364 - "Em cumprimento do officio da Administraçam militar de 17 de Fevereiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Maria José Pereira de Barros"
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