- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Pièce323 - "Requerimento de Francisco Beirão, condemnado em degredo perpetuo para a Africa Occidental, pelo crime de estupro, pede que lhe seja comuttada a pena na de prizão."
- Pièce324 - "Requerimento de José Maria dos Santos, em que [pede] o perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional, em que foi condemnado."
- Pièce325 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871, ácerca da copia do officio do superior conselho de justiça militar, d'um accordam proferido pelo mesmo Tribunal."
- Pièce326 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 4 de janeiro de 1871, ácerca do requerimento em que D. Joaquina Guedes Quinhones Castelo Branco, pede ao montepio a quantia de 900 reis mensaes, a que se julga com direito, por morte de sua mae"
- Pièce327 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 10 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Francisca Emilia d'Oliveira Carvalho, pede succeder no monte-pio militar, que fruia sua mae"
- Pièce328 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 31 de dezembro de 1870 - acerca do processo disciplinar feito ao soldado n.º 76 da 1.ª companhia do regimento d'infanteria n.º 8 Jeronimo da Silva pelo crime de deserção simples."
- Pièce329 - "Em cumprimento do officio da Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento do major de estado maior Felippe Joaquim de Sousa Quintella, em que pede o abono da gratificação, durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal do juiz, para o exame dos alumnos, do curso d'estado maior"
- Pièce330 - "Em cumprimento do officio d'Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que o presbytero Carlos de Jesus Maria Maldy, pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão o general de divisão José Maria Baldy.
- Pièce331 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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