collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce374 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 24 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento em que Maria Baptista, e outra, irmã e sobrinha do fallecido alferes reformado Francisco Manuel Baptista pedem lhe seja entrega a herança de seu irmão e tio."
Pièce375 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1871 - acerca do requerimento de Joaquim Felix Castelhano, em que pede lhe seja entregue o expolio de seu fallecido filho."
Pièce376 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de março de 1871 - acerca do requerimento de Jose Affonso dos Santos Rebello em que pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho"
Pièce377 - "Requerimento de Luiz d'Oliveira Pereira, em que pede ser perdoado da pena que lhe foi imposta."
Pièce378 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de março de 1871 - acerca do processo respectivo ao corneteiro da 8.ª companhia de reformados, Braz Exposto."
Pièce379 - "Requerimento de Manoel Domingos, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce380 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce381 - "Requerimento de João de Deus o Saque-Saque, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce382 - "Requerimento de Antonio Jeronimo, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta"
184 en plus...

Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de março de 1871 - acerca do processo respectivo ao corneteiro da 8.ª companhia de reformados, Braz Exposto."