collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce405 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 31 de março corrente acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 6 Augusto Cezar Motta, condemnado em 2 annos de prisão"
Pièce406 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março corrente - acerca do processo relativo ao modo de resolver as duvidas que se apresentam, para se realisar a admissão dos empregados addidos, ou supranumerarios"
Pièce407 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do officio do director geral de artilheria de 30 de março ultimo, afim de consultar se se póde mandar pagar a D. Maria Emilia da Silva Dias a quantia de 13$501 reis, liquidada a favor de seu fallecido irmão."
Pièce408 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1871 - acerca do requerimento do capitão de estado maior d'artilheria Antonio Pimentel Maldonado, pedindo o abono de gratificação activa."
Pièce409 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da marinha de 31 de março de 1871 - acerca do requerimento em que Constantino José de Brito, pede ser abonado de seus vencimentos, desde que lhe foram suspensos."
Pièce410 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."
Pièce411 - "Requerimento de D. Emilia Lopes Pimentel Maldonado, pedindo uma pensão."
Pièce412 - "Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 12 d'abril de 1871 - acerca do requerimento, em que o aspirante da 1.ª divisão militar João Luiz Muzanty Junior, pede a applicação do § 1.º do art.º 8, da carta de lei de 23 de junho de 1864"
Pièce413 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."
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Rapports

"Em cumprimento da portaria do ministerio da marinha de 31 de março de 1871 - acerca do requerimento em que Constantino José de Brito, pede ser abonado de seus vencimentos, desde que lhe foram suspensos."