collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de março de 1870 - acerca do requerimento em que Luiz José dos Santos, pede o vencimento em divida a seu finado irmão - José Victo dos Santos."
Pièce099 - "Requerimento em que José Sismonde pede lhe seja minorada a pena de 2 annos de prizão correccional em que foi condemnado pelo crime de furto"
Pièce100 - "Requerimento de José Antonio Pereira, em que pede o perdão da pena que lhe resta a cumprir"
Pièce101 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de março do corrente anno, acerca do requerimento em que Ricardo Jorge da Silva pede que para os effeitos da reforma, seja averbado no seu assentamento o tempo decorrido desde 19 de junho de 1843, até 28 de maio de 1858."
Pièce102 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de março de 1870 - acerca do processo feito em conselho de disciplina ao soldado do regimento n.º 17 Manoel Eugenio."
Pièce103 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de março de 1870 - acerca do requerimento em que D. Hilda d'Abreu Vieira, pede se lhe conceda uma pensão"
Pièce104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo acerca do requerimento em que D. Maria Leonarda Penaguião da Motta, e outros - pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae José Maria de Salles Ribeiro."
Pièce105 - "Requerimento de Joaquim Dias da Silva, em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir, a qual lhe foi imposta pelo juiz de direito da comarca d'Agueda."
Pièce106 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo, que versa sobre a pretenção de Maria Romana."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de março de 1870 - acerca do processo feito em conselho de disciplina ao soldado do regimento n.º 17 Manoel Eugenio."