collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce202 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 d'agosto corrente acerca do requerimento em que Margarida Joaquina, pede se lhe pague a importancia da feria da 1.ª quinzena de Junho, que se ficou devendo a seu finado marido."
Pièce203 - "Em cumprimento do officio do Ministro da Guerra de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de José Maria d'Oliveira"
Pièce204 - "Reprezentação do Juiz e Mezarios da Irmandade de S. Torcato, erecta no Sanctuario e freguesia do mesmo nome, do Concelho de Guimarães."
Pièce205 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 d'agosto corrente acerca da duvida se o escrivão da Comarca do Funchal oriental Jose Antonio d'Almada, pode gozar de algum privilegio militar pelo facto de ser cavalleiro da ordem de Torre e Espada, e official de um corpo nacional de 2.ª linha"
Pièce206 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto de corrente anno, acerca do Conselho de disciplina respectivo ao Corneteiro do regimento d'artilheria 3, Felippe dos Santos."
Pièce207 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 22 d'agosto corrente, sobre o requerimento em que D. Carolina Virginia Arata Bragill Gaeiras d'Almeida Barbosa de Mello, pede o vencimento em divida ao fallecido tenente coronel reformado Luiz da Camara."
Pièce208 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 22 d'agosto corrente acerca do requerimento em que D. Henriqueta Amelia Spinola pede metade dos vencimentos em divida a seu finado marido."
Pièce209 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 20 d'agosto corrente, acerca dos requerimentos em que D. Maria Adelaide de Almeida Noronha, viuva do capitão reformado Francisco Salazar Moscoso, e D. Joaquina Salazar Moscoso, tutor do filho menor, pedem o soldo por este vencido."
Pièce210 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 22 d'agosto corrente, acerca do requerimento em que Perpetua Joaquina, pede o vencimento em divida a seu finado pae, José Antonio Monteiro."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto de corrente anno, acerca do Conselho de disciplina respectivo ao Corneteiro do regimento d'artilheria 3, Felippe dos Santos."