- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples175 - "Antonio José Teixeira pede lhe seja commutada a pena de quinze annos de degredo"
- Documento simples176 - "Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de quinze annos de degredo"
- Documento simples177 - "Ácêrca da pretensão do amanuense Manoel Roussado que pede a graduação d'Official"
- Documento simples178 - "Jeronimo Ferraz Bravo pede lhe seja perdoada a pena de dezoito meses de prisão"
- Documento simples179 - "Manoel Rodrigues Carrião pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que está condemnado"
- Documento simples180 - "José Antonio Pato pede perdão da pena de dous annos de prisão correccional"
- Documento simples181 - "Sobre o requerimento em que José d'Azevedo Senior, pede lhe seja perdoada o tempo que lhe falta para cumprir o tempo de prisão"
- Documento simples182 - "Francisco Affonso Pereira Saldanha pede lhe perdoado o tempo que lhe falta para cumprimento da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples183 - "Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco