- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação008 - Lº 5 - José Luís Rangel de Quadros
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- Doc. simples107 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 ácerca da pena capital imposta aos réos Manuel de Sousa Martins - o Porto -, João Correia Maduro, Antonio de Sousa Martins e Manuel de Sousa Martins"
- Doc. simples108 - "Em resposta ao officio de 2 d'Abril 1852 acerca da pena capital imposta ao réo Felisberto da Costa"
- Doc. simples109 - "Em resposta ao officio de 19 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedeido pelo réo José Joaquim do Amaral"
- Doc. simples110 - "Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
- Doc. simples111 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro 1851 acerca da pertenção do Alumno da Eschola Veterinaria Dionisio Antonio Saraiva 1º Sargento"
- Doc. simples112 - "Em resposta ao Officio de 15 de Julho 1850 acerca da nota do Ministro do Brasil para se restituir a D. Maria Rita d'Almeida Lorena subdita Brasileira o Dominio Directo das Vargeas de Corjuem e Panelim da Comarca de Bardez do Estado da India"
- Doc. simples113 - "Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
- Doc. simples114 - "Em resposta ao officio de 11 de Fevereiro 1851 acerca da pena Capital imposta ao réo João Antonio Pereira por alcunha o «Tropas»"
- Doc. simples115 - "Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
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