- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples146 - "Requerimento sobre a aposentação que requer Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral Juiz de Direito do 1º Districto criminal de Lisboa"
- Documento simples147 - "Resposta sobre a aposentação ao Juiz de Direito do 1º Districto criminal desta Cidade Domingos Monteiro Albuquerque e Amaral"
- Documento simples148 - "Resposta sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito na Comarca de Taboaço Luiz Gomes d'Abreu"
- Documento simples148 - "Resposta sobre a apozentação do Bacharel Antonio Jozé Barboza Juinior Juiz de Direito da Comarca de Cuba"
- Documento simples149 - "Resposta sobre a apozentação que pertende o Juiz do Tribunal Comercial de 2ª Instancia José Maria Xavier de Araujo"
- Documento simples149 - "Resposta sobre a apozentação requerida por Jozé Cordeiro Golão, Juiz de Direito da Comarca de Loulé"
- Documento simples150 - "Resposta sobre a apozentação que requer Luiz Gomes d'Abreu"
- Documento simples151 - "Resposta sobre a aposentação que requer Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
- Documento simples152 - "Resposta sobre a apozentação que pertende Jozé Cordeiro Golão Juiz de Direito da Comarca de Loulé"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco