- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples117 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de D. Luiz do Carmo Moura Prior da Freguesia de N. Senhora da Salvação da Villa d'Arruda, pedindo licença para aforar uma Caza arruinada que faz parte do Passal"
- Doc. simples118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1843, a cerca de Francisco Monteiro de Castro, pedindo a confirmação de huma doação que lhe fizera Joaquim Manoel Alves Nunes"
- Doc. simples119 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, á cerca de D. Julia Adelaide Braamcamp d'Almeida Castello Branco, pedindo a confirmação de certas Doaçoens"
- Doc. simples120 - "idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho da Vidigueira, pedindo ser dispensada de servir outro biennio para que foi novamente eleita"
- Doc. simples121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a João Maria de Mello Ramalho Pimenmtel, pedindo licença para permutar diversas propriedades"
- Doc. simples122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Capellães da Misericordia de Setubal, pedindo seja confirmado o acto da Comissão Administrativa, pelo qual se estabeleceu com exactidão a repartição das Missas entre os oito Capellães d'aquelle Estabelecimento"
- Doc. simples123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 e 15 de Março de 1843, á cerca do officio da Commissão encarregada da edificação do novo Theatro, relativo a Escriptura que convem celebrar com os respectivos subscriptores"
- Doc. simples124 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, relativo á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Sta. Engracia, pedindo ser transferida para a sua antiga Igreja"
- Doc. simples125 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Março de 1843, á cerca dos Estudantes da Universidade de Coimbra, que seguem a Faculdade de Mathematica, pedindo se conceda aos Bachareis Formados nesta Faculdade, as mesmas vantagens de que gosão os Alumnos que completão o curso da Escola Polytechnica"
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