- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
- 140 more...
- Documento simples141 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Silvestre de Andrade."
- Documento simples142 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Bento de Araujo."
- Documento simples143 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre papeis que erão relativos a pertençao de Winteler e Verdier, em que se querião eximir do pagamento de certa Dízima, em cumprimento de officio de 12 de Fevereiro de 1840."
- Documento simples144 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Novembro de 1839 á cerca da pertenção dos Conegos Capellães da Real Capella da Bemposta sobre serem pagos dos seus vencimentos pelas addicções de quatro Padrões que pertencião á extincta Casa do Infantado."
- Documento simples145 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 25 de Janeiro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio José Marques sobre se lhe mandar pagar o seu Capital provenientes de seus vencimentos Militares."
- Documento simples146 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Setembro de 1838 ácerca dos inconvenientes que rezultao da execução do Decreto de 18 de Maio do dito anno sobre serem honorarios e gratuitos os Cargos de Commissarios e Deputados da Junta da Bulla da Cruzada.
- Documento simples147 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."
- Documento simples148 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 11 de Outubro de 1839 e 6 de Março de 1840 sobre requerimento da Direcção do Banco do Porto á cerca da Collecta que a titulo de Decima Industrial lhe foi imposta."
- Documento simples149 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Abril de 1840 á cerca de representação do Procurador Geral da Fazenda pedindo suspensão do cumprimento da Real Resolução de 7 de Abril de 1839 relativa ao pagamento dos credores dos extinctos Conventos."
- 31 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques